Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Prefeitura é responsável por ruas mal iluminadas, diz TJ

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Recusa de DNA gera presunção de paternidade